Necropolítica

O conceito de Necropolítica foi formulado por Achille Mbembe, filósofo, historiador, teórico político e professor universitário camaronense, em ensaio de 2003 (publicado em livro no Brasil em 2018). No texto em questão, Mbembe discute os limites da soberania exercida pelo Estado na medida em que este determina quem deve viver e morrer.

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A política da morte

O advento da modernidade no ocidente acarretou mudanças profundas relativas à organização do Estado e da sociedade. Observemos, por exemplo, a divisão dos poderes e a gênese de uma estrutura jurídica de modo a frustrar manifestações do absolutismo. Depois das revoluções burguesas e da consolidação de constituições que se ampararam na vontade popular para validar governos, a noção de poder no Ocidente adquire novas características.

Tal transição, da qual decorre a formação do Estado moderno, é analisada pelo filósofo Michel Foucault a partir das modificações das relações de poder. Daí a concepção de biopolítica: tecnologia de governo por meio da qual a vida humana passa a ser abrangida pelo escopo da gestão do poder. Em História da Sexualidade, Foucault assevera: “a velha potência da morte que simbolizava o poder soberano é agora recoberta pela administração dos corpos e pela gestão calculista da vida”.

Isto a que podemos chamar biopoder – esse âmbito da vida sobre o qual o poder estabeleceu controle – é levado a efeito por meio de instituições disciplinares, como escolas, presídios, hospitais psiquiátricos; operacionalizado através de informações acerca da população, obtidas através da estatística, da demografia, da criminologia etc. Mediante políticas de controle e seus dispositivos, o Estado se afirma disciplinador dos sujeitos sociais.

Surge, então, o racismo de Estado exercido por uma sociedade sobre ela mesma. Um racismo interno, como aponta Foucault, que visa à purificação continuada, um dos aspectos fundamentais da normalização social. Veremos que não se trata mais de fazer morrer e deixar viver, como quando o rei garantia obediência de seus súditos por meio de ameaça direta à vida. Trata-se de um biopoder que faz viver e deixa morrer, isto é, que expõe à morte.

Uma teoria da raça deverá ser o pressuposto, portanto, para determinar o parâmetro. Quer dizer, um racismo institucionalizado torna possíveis as funções assassinas do Estado, ratifica a decisão soberana a respeito de quais vidas merecem ser vividas e quais serão expostas à morte. O racismo soluciona, inclusive, um aparente paradoxo: o poder que tem o objetivo de fazer viver é o mesmo que deixa morrer.

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Notemos ainda que pode decorrer maior problematização do quadro. Em um contexto em que o neoliberalismo é adotado como modelo econômico, esta doutrina ordena as instituições e os serviços públicos, pessoas perdem direitos e deparamo-nos com a ideia de que algumas delas são consideradas dispensáveis. Dito de outro modo, a racionalidade do mercado determina quais vidas devem ser protegidas e quais não. Há diferenças, como vimos, entre as políticas que diligenciam a morte de certas populações e as que permitem que pessoas morram por conta de uma negligência sistemática.

Presentemente temos inúmeros exemplos de como isto se dá. Para citar apenas dois: em 2011, em uma reunião do Tea Party (ala radical do Partido Republicano) nos Estados Unidos, o congressista Ron Paul sugeriu que quem seja portador de doenças graves e não pode ou “escolhe” não pagar pelo seguro-saúde, deveria simplesmente morrer. Houve também a declaração do presidente do Brasil, no fim de abril de 2020, quando o país somava 5.017 mortes por Covid-19: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?“, rebateu Jair Bolsonaro. Continua: “sou Messias, mas não faço milagre”.

Achille Mbembe parte da noção de biopoder de Foucault e abre seu ensaio, Necropolítica, inteirando o leitor de suas pressuposições: os limites da soberania consistem em matar ou deixar viver. Em última análise, “ser soberano é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder”. Dessa maneira, convida-nos a pensar, dentre outras coisas, sobre qual é o lugar destinado à vida, à morte e ao corpo humano se considerarmos a política como uma forma de guerra, isto é, uma forma de alcançar a soberania.

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Em resumo, Mbembe apresenta a política como trabalho da morte e a soberania como expressão do direito de matar; o que, digamos, regulamenta esse direito é o estado de exceção (situação oposta ao Estado democrático de direito) e a relação de inimizade.

O poder, assim, recorre frequentemente à exceção, à emergência e a uma noção ficcional de inimigo, bem como produz as mesmas coisas. Ainda de acordo com a formulação de Foucault, esse poder se define por meio de um corte biológico: subdivide a espécie humana em grupos e, como vimos, a isto se chama racismo. Quer dizer, é necessária a figura de um inimigo interno para que se fixe a exceção, para que a morte seja aceitável. A percepção do outro como ameaça mortal e sua consequente eliminação, de maneira a reforçar o potencial de vida e a segurança de quem deve viver é, segundo Mbembe, um dos muitos imaginários concernentes à soberania, característico da modernidade.

No mundo colonizado pelos europeus, ocidentalizado e disciplinado conforme os seus costumes, é possível observar Estados de exceção seculares. Nesse sentido, Mbembe chama a atenção para a questão da escravização de africanos, considerada por ele uma das primeiras instâncias da experimentação biopolítica. No contexto da colonização, a natureza da pessoa escravizada se evidencia como uma “sombra personificada”. Sua condição resulta de tripla perda: de um lar, de seus direitos sobre seu corpo e de participação política. Isso equivale a: dominação absoluta, alienação ao nascer e morte social.

Poderíamos dizer que esses mecanismos que conduzem pessoas à morte, assim como a eliminação dos inimigos do Estado, configuram cenário que perdura. Em linhas gerais, trata-se da política da morte empreendida pelo Estado, não de um fenômeno isolado. A efetivação desta se dá pela expressão da morte. Cria-se “mundos de morte, formas novas e únicas da existência social, nas quais vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o status de ‘mortos-vivos’”.

Exemplo tangível disso vem à tona quando consideramos o que se passa nas periferias das grandes cidades brasileiras. Se o que está em jogo é a criminalidade, a mesma não vem sendo combatida por meio de nenhum tipo de serviço de inteligência. A rigor, não há combate. O que se tem é a perseguição daquele que é considerado perigoso.

Soberania e corpos dispensáveis

O exercício da soberania opera, conforme seus padrões eugênicos, uma cisão profunda. Além de estabelecer distinção entre as formas de vida humana às quais será conferido valor ou não – decorrendo daí descaracterização da humanidade -, o poder soberano pode estar associado ao mesmo ato violento a medida em que as desprovê de dignidade e incorre em seu extermínio.

De acordo com a filósofa Judith Butler, vivenciamos situação biopolítica na qual diversas populações estão cada vez mais sujeitas ao que podemos chamar de “precarização”. Levada a efeito por instituições governamentais e econômicas, esse processo conforma populações à insegurança e à desesperança. Está em jogo a violência a grupos vulneráveis e a ausência de políticas protetivas. Faz-se necessário compreender, em paralelo, que a precariedade decorrente implica intensificação da sensação de ser dispensável.

Ainda segundo Butler, “a precariedade é a rubrica que une as mulheres, os queers, as pessoas transgêneras, os pobres, aqueles com habilidades diferenciadas, os apátridas, mas também as minorias raciais e religiosas”. A despeito de não ser uma identidade, é uma condição social e econômica que permeia essas categorias.

Necropolítica e o corpo negro

No dia 25 de maio de 2020, George Floyd foi assassinado por um policial que se ajoelhou sobre seu pescoço durante oito minutos e quarenta e seis segundos. Floyd esteve sob custódia por supostamente tentar trocar uma nota falsa de 20 dólares em uma loja. Ele não ofereceu resistência em nenhum momento. Sua morte gerou inflamada revolta social e onda de protestos antirracista ao redor do mundo.

No Brasil, a menina Ágatha Félix, de oito anos, foi morta em 2019 no Rio de Janeiro, atingida por tiro desferido por policial militar quando voltava para casa com a mãe. Também no Rio, em maio de 2020, o adolescente João Pedro Mattos Pinto foi morto dentro de sua própria casa pela polícia e levado por um helicóptero. Seus parentes passaram a noite procurando-o em hospitais e só acharam o corpo 17 horas depois.

Há incontáveis casos análogos dos quais depreende-se que o corpo negro é recorrentemente abatido. Um dos indicadores mais gritantes do racismo no Brasil é o extermínio da juventude negra. No país, 318 mil jovens foram assassinados entre 2005 e 2015. Apenas em 2015, 31.264 pessoas entre 15 e 29 anos foram vítimas de homicídio. Se aplicarmos recorte de raça e gênero, em uma década a taxa de homicídios de negros cresce 18,2%, enquanto que a taxa cai 12,2% em relação aos não negros. Esses jovens não têm garantidos os direitos à vida e à cidadania. A morte deles pode indiciar um projeto do Estado.

Exemplo disso é o fato de incursões policiais brasileiras ocorrem sistematicamente em apenas determinados territórios. Recentemente vimos viralizar um vídeo em que um homem branco, morador de Alphaville, bairro rico da região metropolitana de São Paulo, ofende um policial que averiguava ocorrência de violência doméstica em sua casa. Sua fala é paradigmática. Ao dirigir-se ao agente, ele afirma que o mesmo é “um merda de um PM que ganha mil reais por mês, eu ganho R$ 300 mil por mês. Quero que você se foda, seu lixo”. De maneira ainda mais simbólica, diz que o policial “pode ser macho na periferia, mas aqui você é um bosta. Aqui é Alphaville”. Nesse sentido, é esclarecedor considerarmos o que Mbembe diz a respeito das topografias da crueldade: lugares em que se efetiva o que poderíamos chamar de licença para matar.

Em suma, eis o pano de fundo: para que uns vivam e prosperem, é preciso que a vida de outros seja dispensável. Isto se concretizou externamente com a espoliação de colônias e a escravização de outros povos; internamente, com a exploração do trabalho. No caso do Brasil, consideremos que, após a abolição da escravatura, não houve políticas de integração da população negra à sociedade. Pelo contrário, intensificou-se a estereotipagem negativa. Na prática, sem terem como sobreviver, negros passaram a liderar índices de criminalidade. A resposta a isso manifesta-se na forma de proteção do corpo social contra ameaças. Em última análise, o que se tem é a violência policial e a eugenia.

Necropolítica e o corpo feminino

Podemos inferir uma definição de masculinidade a partir da imposição do poder masculino, violento e hegemônico sobre os corpos não-masculinos. Se a entendemos assim, percebêmo-la como a reprodução e o sustentáculo de uma norma culmina na exclusão de outras formas de ser e estar no mundo. Não raro, homens respeitam apenas seus iguais em variados sentidos, prática que revela como contrapeso a ideia de que quem extrapola a heteronormatividade – isto é, a concepção da heterossexualidade como norma – é inimigo e deve ser combatido. Neste ponto, faz-se oportuno considerar o apontamento de Judith Butler. Para Butler, sexo e gênero são discursos inventados pelas ciências médica e jurídica.

Este entendimento se afigura revelador quando nos damos conta de que, comparativamente, são os homens quem mais agridem ou matam tanto mulheres heterossexuais, lésbicas e trans, quanto homens gays afeminados.

Aqui se faz oportuno recorrermos à História. Se pensamos na consolidação do capitalismo, veremos que o corpo das mulheres vai deixando de ser controlado por elas mesmas para ser cada vez mais estar sob domínio do Estado, posto que estivesse em jogo a tarefa da reprodução da força de trabalho. A caça às bruxas, por exemplo, encarregou-se disso à custa da vida e da dignidade de inúmeras mulheres. A pensadora italiana Silvia Federici assevera: “seus úteros se transformaram em território político, controlado pelos homens e pelo Estado: a procriação foi colocada diretamente a serviço da acumulação capitalista”.

Políticas dessa natureza arrastam-se até ao presente. O Código Penal brasileiro, por exemplo, previa, desde 1940, que para crimes de estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, dentre outros, impunha-se o cancelamento da punibilidade se houvesse reparação por meio de casamento. Quer dizer, entendia-se que o matrimônio limpava a honra da vítima. Tal dispositivo foi revogado apenas em 2005.

A implicação prática desse tipo de respaldo por parte do Estado é o encorajamento relativamente à prática de crimes como o feminicídio cuja motivação da morte está relacionada ao fato de a vítima ser do sexo feminino. De modo geral, a sociedade naturaliza a violência de gênero, o que acaba por restringir o desenvolvimento livre de mulheres.

De acordo com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio. As motivações mais comuns dos crimes concernem ao sentimento de posse sobre a mulher, à dominação de seu corpo e de sua autonomia, à restrição de sua emancipação – seja ela profissional, econômica, social ou intelectual – e ao ódio por sua condição de gênero.

Necropolítica e o corpo indígena

A violência contra povos indígenas remonta ao processo histórico de conquista da América. O branco europeu que se considerava superior intentou aproximar, segundo sua ótica, os indígenas da esfera da cidadania. No final das contas, poderíamos dizer que se trata de um dos maiores genocídio da história da humanidade.

No Brasil, se, por um lado, direitos dos povos indígenas foram reconhecidos a partir da instauração da república, por outro, suas vidas passaram a ser mais controladas por um poder tutelar.

Em 1910, por exemplo, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) com o intuito de supostamente ampará-los. Entretanto, veremos que havia o interesse de disponibilizar terras de modo a atender interesses econômicos de grupos privados. Revelou-se, com o tempo, um processo sistemático de violência.

Com o golpe militar de 1964, que depôs o presidente eleito João Goulart, o problema se agravou: deu-se o avanço desenvolvimentista em áreas não urbanas do território brasileiro. Temos o exemplo da Rodovia Federal Transamazônica que pretendia integrar o norte brasileiro e teve como consequência a derrubada de áreas imensas de florestas já habitadas.

A Comissão Nacional da Verdade instituída pelo governo do Brasil em 2011, a fim de investigar graves violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, revelou “uma política de contato, atração e remoção de índios de seus territórios em benefício das estradas e da colonização pretendida”. Ademais, estava em jogo o não reconhecimento da identidade dos grupos indígenas que viviam nessas regiões. Seria necessário elidir sua cultura de modo a transformá-los em cidadãos brasileiros, segundo normas impostas pelo Estado.

Considerando informações da Comissão, assassinar ou violentar indígenas aparentemente não era infração penal durante o regime militar. Retirada sua condição de humanidade, seu extermínio se aproximava ao de um animal selvagem. Não raro essa eliminação se dava sem que se precisasse lançar mão de dispositivos bélicos. Haja vista as doenças levadas pelos brancos às aldeias e a omissão proposital do Estado relativamente a ações que visavam tratamentos adequados à saúde dos índios, como a vacinação.

Esse contexto expansionista revela situações análogas às sucedidas em campos de concentração nazistas. Passa-se da biopolítica à necropolítica, uma vez que o disciplinamento do índio não se afigure como possibilidade. O objetivo real dessas políticas indigenistas pode ser visto como tentativa de eliminação e expulsão dos povos tradicionais em prol do suposto progresso da nação.

Pandemia e necropolítica no Brasil

A pandemia de coronavírus acabou por botar na ordem do dia, de modo inaudito, a dicotomia do biopoder, estabelecida, como vimos, a partir da divisão entre os que morrem e os que devem viver. Dá-se a aceleração do processo e evidenciam-se os matáveis. Para ficarmos apenas como o caso do Brasil, consideremos aquelas e aqueles que não podem parar de trabalhar, que esperam horas na fila do banco para receber auxílio emergencial, os idosos que já não contribuem para a previdência social. Está em jogo a desvalorização ultimada da vida humana em paralelo com a hipervalorização da economia da pessoa jurídica. Vimos que em proveito do mercado, o holocausto faz-se válido.

Para dar prosseguimento aos estudos

Após exposição acerca do que seja necropolítica e de seus efeitos sobre a sociedade, dediquemos agora alguns minutos à seleção de vídeos abaixo que nos ajudarão a compreender melhor alguns pontos:

Necropolítica explicada por Silvio Almeida

Um dos maiores intelectuais brasileiros da atualidade, Silvio Almeida expõe o tema de maneira didática e detalhada neste excerto de sua entrevista histórica ao programa Roda Vida.

Precisamos falar sobre racismo

Nossas relações sociais estão assentadas sobre estrutura racista. O antirracismo se afigura um imperativo. É necessário, assim, que estudemos, desconstruamos discursos entranhados em nossa rotina. Com este vídeo poderemos entender melhor o que é controle racial branco e manutenção das vantagens brancas.

A violência que atinge mulheres de diferentes formas

A mulher negra está na base da pirâmide social. Este vídeo nos ajudará a refletir sobre como diferentes formas de violência a atingem.

Necropolítica e o Estado brasileiro

No vídeo acima, o filósofo Vladimir Safatle debate necropolítica e suas implicações relativamente aos limites da democracia no Brasil.

Após este panorama, para tornar nossos estudos mais proveitosos, faz-se oportuno examinarmos temas como o mito da democracia racial, o feminismo e a cultura indígena.

Referências