Liberdade de expressão

Na tradição ocidental existem três tipos de direitos: os civis, que dizem respeito às liberdades individuais; os políticos, que garantem a participação política da população nos assuntos públicos; e os sociais, que são a capacidade de usufruir das riquezas coletivas. Nessas categorias, a liberdade de expressão está dentro do primeiro tipo de direitos.

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Pelo menos desde o século XVIII e, mais ainda, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a liberdade de expressão se tornou um dos direitos fundamentais no mundo ocidental. Poder expressar livremente suas opiniões e modo de existência é um direito civil primordial. Recentemente, esse direito se tornou um motivo de debate para pensar os limites dessa expressão. Entenda mais sobre o assunto a seguir.

O que significa liberdade de expressão?

O direito da liberdade de expressão visa permitir que qualquer indivíduo expresse livremente suas opiniões e modo de vida em sociedade. Essa “liberdade” é entendida em termos negativos, ou seja, ela significa a ausência de coerção, punição ou constrangimento quando alguém expressar sua individualidade.

A noção da liberdade de expressão foi muito importante principalmente no contexto da Revolução Francesa e das ideias liberais. Afinal, poder falar sobre os descontentamentos a respeito do governo era essencial para os discursos revolucionários. Assim, até hoje a liberdade de expressão continua sendo a base da democracia liberal clássica como conhecemos.

Liberdade de expressão no Brasil

A liberdade de expressão, como um direito civil, sofreu algumas alterações ao longo da história brasileira. É fato notório que os direitos sociais – a distribuição dos bens e as riquezas coletivas – muitas vezes vieram antes dos direitos civis no Brasil. Assim, em 1937, na instauração do Estado Novo pelo golpe de Getúlio Vargas, a liberdade de expressão tinha diversas limitações em função da “ordem”, dos “costumes” e da “segurança pública”.

Com a Constituição de 1988, passa-se a defender a liberdade de expressão da maneira mais extensa, incluindo a liberdade de imprensa. Todavia, ela não é ilimitada; ou seja, ela deve estar de acordo com outros direitos, como a dignidade humana. Além disso, o indivíduo que se expressa deve ser responsável por aquilo que colocou diante da sociedade.

Liberdade de expressão e liberdade de imprensa

Quando se trata da liberdade de expressão, a imprensa é um dos alvos de maior debate. As mídias de comunicação e jornalismo podem ser censuradas em suas atividades, ou então apenas reguladas e limitadas. A Lei de Imprensa de 1967, anunciada em plena Ditadura Militar, censurava a publicação de informações pela imprensa em diversos âmbitos.

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No entanto, mesmo após o fim da Ditadura Militar, foi apenas em 2009 que o Supremo Tribunal Federal considerou a Lei da Imprensa de 1967 inconstitucional. Essa legislação foi então deixada pra trás no Brasil a partir de então. Atualmente, as leis que punem ilegalidades do jornalismo são o Código Penal Brasileiro e o Código Civil.

Liberdade de expressão e discurso de ódio

Os discursos de ódio são aqueles que podem ser intencionalmente agressivos, ou, inconscientemente, reproduzir discursos de violência contra algum grupo vulnerável socialmente.

Esse é um debate recente que tem aumentado nos últimos anos, principalmente por conta do crescimento dos movimentos sociais e identitários. O Estado, que a princípio seria um agente que garante as liberdades individuais, passa a ser cobrado também no sentido de atenuar os conflitos sociais. Nesse contexto, as chamadas “minorias políticas” – como LGBTs, mulheres e negros – passam a ter peso nos debates públicos.

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Os discursos de ódio ganham força justamente nesse cenário, porque são discursos que são direcionados contra tais “minorias”. Trata-se de um conflito de poder que reflete, em parte, as mudanças que estão ocorrendo na própria sociedade.

Mais explicações sobre liberdade de expressão

A liberdade de expressão é um tema extenso. De tempos em tempos, quando ocorre algum episódio surpreendente, o assunto volta para pensar principalmente os limites dessa liberdade. Confira, abaixo, alguns vídeos selecionados que podem ampliar seus conhecimentos a respeito dessa temática.

O episódio da Charlie Hebdo

Você lembra do episódio trágico que ocorreu no jornal francês Charlie Hebdo, em que 12 pessoas foram assassinadas? Esse foi um caso que levantou criticamente o debate sobre a liberdade de expressão e suas consequências. Sendo um cenário que recorrentemente cai em provas, vale a pena relembrar o contexto do ocorrido.

Gilberto Gil e liberdade de expressão

Além da imprensa, a arte é outro setor que frequentemente gera o debate da liberdade de expressão. Gilberto Gil, que viveu na época da ditadura, fala um pouco sobre essa questão e como é lenta a evolução dessa discussão. Nesse quesito, o artista deixa implícito que é importante estarmos atentos aos debates que já existem sobre isso para avançarmos na garantia de direitos.

Liberdade de expressão: da Ditadura Militar à Constituição de 1988

Veja essa reportagem que faz uma retomada da trajetória da liberdade de expressão desde a Ditadura Militar até a Constituição de 1988. Conhecer esse contexto é importante para pensarmos em como esse direito se transformou ao longo dos anos, acumulando debates sobre o assunto.

Portanto, a liberdade de expressão é uma questão que cruza diversos aspectos da sociedade. Estar atento a esses debates é uma forma de não repetir discussões que já se avançaram publicamente. Com isso, evita-se que esse direito tão importante seja negligenciado.

Além disso, um ponto relevante que tem crescido nesse debate é a relação entre liberdade de expressão e o discurso de ódio. Nesse contexto, as ideias clássicas do liberalismo e de um individualismo são cada vez mais questionadas para pensarmos em uma responsabilidade social e coletiva. Consequentemente, a forma como entendemos a liberdade de expressão também poderá sofrer mudanças.

Referências