A ditadura militar no Brasil

Quando falamos em ditadura militar no Brasil, primeiramente precisamos nos atentar para os seus fatores internos e externos. Ao longo das décadas de 1960 e 1970, diversos governos latino-americanos instauraram ditaduras militares, isto é, regimes autoritários e nacionalistas, sob o pretexto de eliminar a “ameaça comunista”. Estávamos no auge da Guerra Fria e havia uma forte pressão estadunidense para que nenhuma outra nação cedesse ao lado comunista.

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Internamente, o Brasil vivia uma forte crise econômica resultante de sucessivos governos que contribuíram para que isso ocorresse. Havia o temor generalizado da classe média, industriais e latifundiários de que um golpe comunista acontecesse e assim passaram a apoiar a intervenção militar como forma de impedir que o Brasil se tornasse mais uma nação aliada aos países comunistas.

Os números não são precisos, mas calcula-se que em torno de 320 a 350 pessoas estão entre os desaparecidos e mortos pelas torturas aos dissidentes do governo nesse período obscuro da nossa história.

1. O Golpe

Não concordando com as medidas propostas pelo presidente João Goulart em 1961, que fortaleciam e abriam espaço para diálogos com as camadas populares (tais como a reforma agrária e o corte de subsídios para importação), essa nova junção entre militares e empresários, cada vez mais descontente com o caráter visto como comunista de João Goulart, se articulou e, após planejada a desestabilização do governo, aplicou-se o golpe militar em 31 de março de 1964.

[Golpe: mudanças políticas realizadas com base em violação à constituição de um país, geralmente de forma violenta por parte daqueles que desejam assumir o poder]

Tomado o controle, os militares assumem uma postura rigorosa de repressão à quem se rebelava ao regime recém instaurado, ao mesmo tempo em que disseminavam a perseguição ao comunismo e o amor à pátria acima de todas as coisas. Muito embora tenham contado no começo com apoio político da UDN (União Democrática Nacional), ficava cada vez mais claro que os militares não tinham intenção em dividir o controle do Estado. Instaurava-se assim, o período ditatorial na história do Brasil que só viria a terminar em 1985.

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Vale ressaltar portanto que a tomada de poder pelos militares não se deu pelas armas, como é normal imaginar, mas sim pelas vias políticas; o início do período militar marca o surgimento dos Atos Institucionais, decretos criados pelo governo sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional, deste modo, ao longo dos anos que se seguirão, os Atos Institucionais serão recursos amplamente usados para expandir os poderes do Executivo sem precisar estar de fato em acordo com a Constituição Brasileira de 1946.

Em abril de 1964, temos o Ato Institucional Nº 1, pelo qual, entre outras medidas, o general Humberto Castello Branco é eleito presidente da República e as eleições presidenciais passam a partir desse momento a serem feitas pelo Congresso Nacional.

2. O governo Castello Branco (1964 – 1967) – Controle e Repressão

Sob o pretexto da “democracia restringida”, Castello Branco utilizou-se de poderes excepcionais para criar medidas de perseguição de repressão aos focos de oposição que surgiam nos sindicatos, no campo e na política.

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Através do Serviço Nacional de Informação (SNI), encarregado de supervisionar e coordenar as atividades de informação e contrainformação, líderes vistos como perigo a ordem foram mortos ou desapareceram e outras lideranças políticas foram cassadas, entre eles: Jânio Quadros, João Goulart, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.

Após dura derrota eleitoral em dois estados importantes, Minas Gerais e Guanabara (atual Rio de Janeiro), a reação do governo foi o Ato Institucional Nº 2, pelo qual o bipartidarismo foi estabelecido. A partir desse momento, apenas duas legendas estavam autorizadas: a Arena (Aliança Renovadora Nacional), que apoiava o regime; e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição moderada.

Os abusos de poder fazem renascer o movimento estudantil e inflamam a reação popular. Enquanto a população ia às ruas e tomava conta dos espaços urbanos, o governo respondia com repressão e violência.

Em termos de economia, o país enfrentava forte inflação, chegando a quase 100% ao ano, o que incentivava os investimentos estrangeiros. De modo resumido, podemos dizer que o Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg), atuou em duas frentes: abertura ao capital estrangeiro e controle dos gastos internos – o que incluía o controle na linha de crédito ao setor privado e a contenção dos salários.

Ainda durante o governo Castello Branco mais dois atos institucionais foram aprovados:

Ato Institucional Nº 3: estabeleceu eleições indiretas para governadores e prefeitos das cidades consideradas estratégicas do ponto de vista da segurança nacional.

Ato Institucional Nº 4: estendeu os poderes do Executivo, criou uma rígida Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional, destinada a facilitar a atuação do Estado contra quem fosse considerado inimigo interno.

Apesar da escolha do presidente da República constar como tarefa do Congresso Nacional, a nomeação de cada novo líder era definida dentro da cúpula militar. Os parlamentares apenas assinavam embaixo.

3. Arthur Costa e Silva (1967 – 1969): linha dura

Nacionalista convicto, Costa e Silva buscou expandir a militarização do Estado. Isto é, os cargos importantes do governo que fossem ocupados por civis, foram substituídos por militares, exceto Delfim Neto e Hélio Beltrão, que continuaram como ministros da Fazenda e do Planejamento, respectivamente.

A tarefa de Delfim Neto e Hélio Beltrão era um desafio: devolver o poder de compra aos brasileiros sem aumentar a inflação deixada pelo governo anterior. Aumentado a linha de crédito para o setor privado, controlando os preços e fixando os salários, a estratégia alcançou um índice de crescimento de até 11,2 %. O PIB mostrava reação e esse período ficou conhecido como o “milagre econômico brasileiro”.

Porém, a sociedade continuava sendo fortemente reprimida. Protestos e manifestações contra a falta de liberdade de expressão e contra a má qualidade de serviços públicos prestados não raramente terminavam em conflitos e mortes. Em junho de 1968, ficou claro que não só estudantes ou operários estavam descontentes com a ditadura militar. Na passeata que ficou conhecida como a Passeata dos Cem Mil, uniram-se os mais variados setores: jornalistas, intelectuais, artistas, estudantes, trabalhadores, parlamentares, professores, religiosos, entre outros, unidos em repúdio ao regime.

A resposta do governo não tardou e veio em forma de outro ato institucional, o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) que ficaria conhecido como o mais opressor da história. Para alguns historiadores é nesse período que temos o início efetivo da ditadura, pois, o Congresso Nacional é fechado e o poder concentra-se na pessoa do presidente:

“Com esse ato institucional o Executivo ampliava seus poderes sobre o Legislativo, outorgando-se o direito de fechar o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores, de cassar mandatos parlamentares e direitos políticos e de legislar sobre qualquer matéria.” (Costa e Mello, 1999)

O AI-5 (decretado em 13 de dezembro de 1968), é o ápice das arbitrariedades cometidas no governo militar e assim, fundamental para compreender a Ditadura no Brasil. Dentre suas medidas:

• Delegar ao presidente poderes para fechar o Congresso Nacional e as assembleias estaduais e municipais;
• Cassar mandatos;
• Suspender direitos políticos por até 10 anos;
• Demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade funcionários públicos e juízes;
• Decretar estado de sítio e confiscar bem como punição por corrupção;
• Poder de suspender o direito de habeas corpus em casos de crimes contra a segurança nacional;
• Efetuar julgamentos de crimes políticos por tribunais militares, sem recursos para os réus.

Em 1969, o presidente foi afastado da presidência por motivos de saúde. Seu vice, Pedro Aleixo, também foi afastado pela junta militar por não concordar com o AI-5. Agora, mais do que nunca, o destino do Brasil estava nas mãos de uma junta militar e, para combatê-la, a esquerda brasileira se dividiu em partidos e guerrilhas que agiam tanto no campo quanto na cidade.

Ser de oposição nesse momento significava perigo extremo, pois, pelo AI-5, não havia mais a necessidade de mandado de prisão para que qualquer suspeito fosse preso, consequentemente torturado ou morto. Mesmo assim, as fileiras de partidos e guerrilhas de esquerda eram engrossadas por estudantes e intelectuais cotidianamente, exceto pela população que se manteve alheia, afinal, as melhorias econômicas e a repressão surtiam efeito no povo em geral.

Neste cenário, mais dois Atos Institucionais são criados, o AI-6 , que dava o direito de expulsar do país quem fosse considerado subversivo e o AI-7 que introduzia a pena de morte.

Para executar essas medidas de repressão, instituídas pelo governo, foram criadas organizações como as Operações Bandeirantes (OBAN) e o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna)Regida pela Doutrina de Segurança Nacional e treinada nos moldes da Natinal War College dos EUA, eram criadas estratégias de combate à esquerda por meio de perseguições, interrogatórios e torturas. Estas medidas marcaram o período e foram responsáveis pelo desaparecimento e morte de centenas de opositores ao regime.

Com o agravamento do estado de saúde do presidente Costa e Silva, em outubro de 1969, a junta militar anunciou novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente. Novas eleições foram realizadas em 25 de outubro, pelo Congresso Nacional. O alto comando do exército, preferiu o general Emílio Garrastazu Médici, o qual não possuía proximidade com empresários civis ou políticos do MDB:

“Para assumir a presidência da República, o nome do general Albuquerque Lima era o mais cotado entre a jovem oficialidade do Exército. Porém, a proximidade do candidato com políticos do MDB e com empresários civis motivou seu afastamento pela cúpula dos militares, sob a justificativa de que o presidente deveria ser um oficial graduado com quatro estrelas – ele só possuía três. O alto comando do Exército preferiu o general Emílio Garrastazu Médici.” (BRAICK e MOTA, 2007)

4. Médici (1969 – 1974): tortura e repressão

Médici assume com o aparato de controle militar institucionalizado, o que o fez ficar conhecido como o mais violento da ditadura brasileira. A censura estava instalada, as ruas controladas pelo Estado, a maioria dos movimentos de guerrilhas estavam desmobilizados, tortura e assassinatos eram práticas comuns dentro dos presídios.

Ao mesmo tempo, Médici também foi o que mais soube trabalhar a imagem do Brasil como um país em expansão, utilizando slogans como “Você constrói o Brasil” e “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Imagem reforçada pelo “milagre econômico” de Delfim Netto que permanecia constante.

Quando, em 1970, a seleção brasileira sagra-se tricampeã da Copa do Mundo, o governo Médici percebe nesse momento também uma chance para mostrar o Brasil como um país grandioso. Grandioso, comandado por militares e com a economia estável.

Assim, toda forma de tortura e repressão sofrida à época, tornava cada vez menos procurada e vista. Os brasileiros viviam um instante de graça, a economia ia bem e éramos os melhores do mundo.

Ainda visando a mostrar o Brasil como potência em ascensão, grandes obras eram construídas, como a ponte Rio-Niterói, a hidrelétrica de Itaipu e a rodovia Transamazônica e para isso esforços não eram medidos. O governo Médici visava deixar claro: O Brasil caminhava para se tornar um país industrial.

São desse período também a criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

Vale lembrar que o modelo econômico criado para salvar o Brasil da crise se baseava na abertura ao capital externo, principalmente dos Estados Unidos. Uma vez que a crise econômica global aparece, fica claro que o “milagre econômico” do Brasil não era assim tão forte quanto se imaginava. Apesar de ter aquecido a economia e incentivado uma recém criada classe média a adquirir bens de consumo e obter linhas de crédito para a casa própria, tal estabilidade não durou muito. A taxa de crescimento não se manteve, a má distribuição de renda impedia o crescimento ordenado de consumo e o governo se viu novamente com o povo insatisfeito. (BRAICK E MOTA. 2007. p. 661)

5. O governo Ernesto Geisel (1974 – 1979)

Peça fundamental dos últimos três governos, Geisel foi eleito por eleições indiretas após disputar com candidatos do partido de oposição, MBD, Ulysses Guimarães e Barbosa Lima que mesmo sabendo que não venceriam as eleições. utilizaram o período para escancarar as falhas do regime.

Geisel assumiu seu governo com dois grandes desafios: dificuldades econômicas agravadas pela crise do petróleo de 1973 e por consequência, uma população descontente à beira de um colapso social.

Muito embora a abertura política tenha começado em sua gestão, essa intenção foi marcada por alguns retrocessos. Após as eleições parlamentares de 1974, na qual a oposição ganhou maior representação salientando ainda mais o descontentamento social, em 1977, Geisel lança o chamado Pacote de Abril e, embasado no AI-5, determina o fechamento do Congresso e passa a governar por decreto. ( BRAIK e MOTA, 2007.p 663)

Assim, o presidente, entre outras medidas estabelece que as eleições para governador serão indiretas e estabelece a Lei Falcão , pela qual os candidatos não deveriam aparecer ao vivo no rádio ou televisão durante o período eleitoral, ficando a campanha restrita a apresentação dos candidatos com currículo e fotografia.

A insatisfação social tomava cada vez mais forma através da reunião de entidades de base e sindicatos, que promoviam debates onde a sociedade era convidada a participar e discutir novos rumos para o país. Enquanto isso, na busca de reestruturar a economia na crise do “pós-milagre”, Geisel criou o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), que fez do Estado o principal investidor em sua economia. Entretanto, a dívida externa alcançada pelo governo era maior do que a recuperação conseguida.

Ao final de seu mandato, Ernesto Geisel revogou o AI-5, porém deu ao seu sucessor o direito de decretar estado de sítio a qualquer momento.

6. João Baptista Figueiredo (1979 – 1985)

Coube ao último presidente do período militar continuar o processo de abertura política iniciado por Geisel. Para tanto, era essencial que João Baptista Figueiredo aprovasse um projeto de anistia para aqueles que cometeram crimes contra ou a favor do regime.

A primeira proposta de emenda, encaminhada pelo presidente, não agradou em nada os oposicionistas, pois só livrava a culpa integralmente dos militares e era parcial sobre os civis. As discussões avançaram até que a Lei de Anistia foi ampliada e permitiu, inclusive, a volta dos políticos exilados.

A reforma política continuou com a extinção do bipartidarismo, o que abriu espaço para o surgimento de novas legendas para concorrer às eleições estaduais de 1982. Evidente que o processo de abertura político não agradava à direita, acostumada ao controle completo do Estado. Militares radicais partiram para o terrorismo, inclusive colocando bombas em locais públicos. O movimento foi rapidamente reprimido e a reforma seguiu seu curso.

Apesar da abertura política iminente, o processo para eleição direta para Presidente da República ainda levou alguns anos. Incentivados pela queda de popularidade dos militares, a sociedade foi às ruas com a campanha Diretas Já, em 1985, engrossada pela participação de intelectuais, artistas e partidos de centro e esquerda. O movimento não alcançou o objetivo quando, em votação no Congresso, a emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados.

Embora a eleição não fosse direta, seria a primeira vez desde 1964 que o país escolheria seu governante entre dois candidatos civis: Paulo Maluf, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo (apoiado pelo PDS e pelo regime militar) e Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática que reuniu os partidos de oposição.

Em 15 de outubro de 1985 mais uma vez provada a vontade de mudança política da sociedade, Tancredo Neves e José Sarney foram eleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente.

O vitorioso, no entanto, não chegou a ser empossado por razão de um câncer no intestino que o levou à morte em 21 de abril daquele ano. A faixa foi entregue ao vice, José Sarney, que passou a enfrentar um novo e conturbado momento da política brasileira, conhecido como Nova República.

Apenas em 1989, após o final do mandato de José Sarney e a nova Constituição organizada em 1988, é que os brasileiros puderam voltar as urnas para escolher seus representantes de forma direta. (BRAICK e MOTA, 2007. p. 666)

Referências