Transfobia

Esta matéria aborda características que possibilitam entender o que é a transfobia e o que significa ser uma pessoa transfóbica. Além disso, aborda causas e formas de combatê-la, apresentando também um panorama das questões legislativas que permeiam essa discussão. Confira para entender mais!

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O que é uma pessoa transfóbica?

O termo transfobia designa atos de preconceito contra pessoas trans. O termo trans, por sua vez, é utilizado para se referir a pessoas transexuais e transgênero, ou seja, às pessoas que não se identificam com o sexo e com o gênero de nascença, respectivamente. Desse modo, constituem atos de preconceito toda forma de discriminação ou violência contra pessoas trans pela forma como autodeclaram suas identidades.

Portanto, a transfobia decorre da não-aceitação da expressão identitária dessas pessoas, manifestando-se na forma de violência física, verbal, moral ou psicológica. Assim, são designadas transfóbicas as pessoas que exercem tal violência, caracterizada como uma aversão manifesta, de modo explícito ou velado, à identidade de gênero autodeclarada por pessoas trans.

Quais as causas da transfobia?

Diversos fatores se manifestam como causas da transfobia e, sob a forma de violência, resultam em atos de preconceitos que, juntos, oprimem pessoas trans cotidianamente. Desse modo, para evitar esse tipo de preconceito, é importante conhecer as causas da transfobia. Entenda algumas delas:

• Preconceito estrutural: refere-se à desqualificação da pessoa trans com base em valores e ideais de vida hétero-cis-normativos. Tais valores configuram as normas de inteligibilidade pelas quais a realidade e as relações são entendidas, significadas e qualificadas. Assim, esse tipo de preconceito se manifesta quando apenas expressões do ideário heteroafetivo e cisgênero são qualificadas como adequadas, pois, com isso, julga-se como inadequada toda expressão da individualidade entendida para além desse ideário.
• Falta de conhecimento: a desinformação é uma das principais vias para a reprodução de padrões de comportamentos transfóbicos, configurados pelo ideário da chamada “heterocisnormatividade”. Ao não entender a expressão identitária de uma pessoa trans, a pessoa desinformada a qualifica como “estranha” ou “errada”. Com isso, mesmo que não haja intenção consciente, a pessoa reproduz o comportamento transfóbico, exercendo e, por vezes, legitimando a violência inerente a esse comportamento.
• Religiosidade: grande parte do preconceito sofrido pelas pessoas trans está relacionada ao dogmatismo religioso. Isso porque a postura dogmática pode assumir uma postura intolerável frente aos questionamento de valores e crenças pessoais gerado pelo estranhamento ao outro, pelo confronto com o diferente ou desconhecido. Assim, quando associados aos discursos religiosos, essa postura tende, portanto, à objeção radical dessas pessoas, qualificando-as como “desvios da normalidade” e, desse modo, violentando suas individualidades.
• Estereótipos: estereótipo diz respeito a um conceito ou imagem preconcebido, padronizado e generalizado. Nesse caso, trata-se do estereótipo de gênero e de como limitam as formas de expressão das diferenças constitutivas das particularidades de cada indivíduo. Assim, quando pessoas trans autodeclaram suas expressões identitárias, a diferença em relação aos estereótipos masculino e feminino heterocisnormativos faz com que sejam consideradas erradas e tenham suas identidades negadas pelo outro.
• Estigma e discriminação: dizem respeito à forma pejorativa e negativa como pessoas trans são vistas frente à sociedade, principalmente as transexuais e travestis. Isso porque elas são mais suscetíveis às condições socioeconômicas e psicológicas desfavoráveis. Assim, constitui-se uma negatividade que se manifesta sob a forma de barreiras que limitam o acesso dessas pessoas a direitos básicos de existência (saúde, educação, moradia), caracterizando uma violência às suas cidadanias.

Por se tratar de questões inerentes à constituição histórica das relações interpessoais, para além de valores e crenças individuais, atos de transfobia acabam passando despercebidos em diversos acontecimentos do cotidiano. No entanto, para combater tais atos, é importante fomentar o debate aberto e livre de julgamentos em torno do assunto. Nesse sentido, entenda algumas ações que contribuem para esse debate.

Como combater a transfobia?

O debate aberto e livre de julgamentos sobre questões relacionadas à transexualidade constitui o primeiro passo para a identificação e a conscientização em torno da transfobia. Desse modo, veja algumas atitudes, recomendações e caminhos para fomentar esse debate e atuar no combate à transfobia.

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1. Informe-se

A busca por conhecimento é fundamental para combater a transfobia, tanto para entender melhor suas causas quanto para não reproduzi-las. Portanto, busque conhecimento sobre o assunto.

2. Posicione-se

Não se omita diante de situações em que pessoas trans sejam constrangidas ou oprimidas por ser quem são. Além disso, não suavize ou naturalize comportamentos e posturas transfóbicas, como comentários e piadas que violentem o direito de existência dessas pessoas. Questionar e debater o preconceito vivenciado também é uma forma de aprendizado.

3. Ofereça oportunidades

Colabore para que pessoas trans não sejam marginalizadas e estigmatizadas. Essa parcela social apresenta grandes limitações para conseguir emprego e mesmo para concluir a formação escolar. Caso você ocupe uma posição favorável, ofereça à pessoa trans a oportunidade de ser ouvida e ajude a superar esse cenário.

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4. Não seja uma pessoa invasiva

Ao interagir com pessoas trans, não levante questionamentos que possam constrangê-la, como, por exemplo, perguntando a respeito de sua genitália. Assuntos pessoais, como esse, não agregam ao combate à transfobia e requerem abertura e intimidade com a pessoa.

5. Ensine as crianças

Ensine às crianças sobre diversidade e individualidade de corpos e pessoas. Assim você estimula para que elas cresçam reconhecendo e valorizando as particularidades de cada pessoa, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero. Com isso, você também contribui para ampliar pensamentos limitantes e romper com noções estigmatizadas decorrentes de preconceitos, fortalecendo, portanto, comportamentos respeitosos e ações inclusivas.

Evitar comportamentos preconceituosos e combater a transfobia constitui uma tarefa diária e requer cuidado e atenção em relação à existência e direito à vida do outro. Se cada pessoa fizer sua parte no combate ao preconceito e à violência contra pessoas trans, juntos, podemos conscientizar a sociedade e construir condições dignas de existência para essa população.

Transfobia no Brasil

Conforme o Boletim divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil registrou 89 casos de assassinato de pessoas trans durante o primeiro semestre de 2020. Esses dados representam um aumento de 39% de casos notificados em relação ao mesmo período do ano de 2019. Vale ressaltar que esses dados desconsideram os casos de subnotificação, ou seja, a realidade é muito pior!

A despeito dos movimentos de conscientização e combate à transfobia, o Brasil é o país com maior número de pessoas trans mortas em todo o mundo. Com número crescente de casos, em 2019 o país registrou 124 assassinatos notificados. No entanto, para combater a transfobia e lutar contra o aumento de mortes, é importante fomentar o debate, principalmente, em torno da garantia e proteção dos direitos dessa população.

Direitos de pessoas trans no Brasil

A população trans ainda é a mais vulnerável ao estigma e à discriminação no Brasil, sofrendo mais intensamente seus impactos. Assim, projetos de lei são desenvolvidos com o intuito de promover a proteção jurídica dessas pessoas. Entretanto, o país não aprova leis protetivas desde a Constituição de 1988.

Apesar do acesso reduzido da população LGBT a direitos econômicos, sociais e culturais, algumas conquistas foram obtidas desde então. Mais precisamente, podem ser citados o direito à retificação de nome e sexo em documentos de identificação de pessoas trans e a especificidade de cuidado no atendimento médico. Nessas especificidades são orientados, por exemplo, os processos de hormonização e transgenitalização.

Questões como o uso do banheiro público por pessoas trans ainda seguem em debate e tramitação legislativa. Contudo, cabe ressaltar que, apesar de ainda não haver legislação específica para pessoas LGBTQIA+, a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de ato discriminatório e vexatório. Além disso, crimes de homotransfobia constituem crimes passíveis de punição, conforme teses do Superior Tribunal Federal (STF) integradas à Lei 7.716/2018.

A homotransfobia no Brasil ainda é a principal causa de violência e morte da população LGBTQIA+, com efeitos mais incisivos sobre a parcela trans. Em média, a expectativa de vida dessa parcela é de 35 anos, contrastando drasticamente com a expectativa média de 75 anos para população em geral. Esses dados desvelam a urgência do combate à violência transfobia.

Confira vídeos sobre o assunto!

A seguir você encontra alguns vídeos relacionados à questão da transfobia, para complementar as informações abordadas nesta matéria e contribuir para seu entendimento a respeito. Veja!

Transfobia

Por vezes, atos preconceituosos podem contradizer pessoas que se dizem apoiadoras da causa da diversidade. Esse é o caso, por exemplo, da escritora e roteirista JK Rowling, criadora do best seller “Harry Potter”. Esse vídeo comenta um recente episódio transfóbico envolvendo a autora. Assista para entender o ocorrido.

Nome e sexo em documentos de identificação

Esse vídeo apresenta visões de senadores e militantes LGBT acerca do Projeto de Lei do Senado (PLS) 658/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que versa sobre a alteração de nome e sexo nos documentos de identificação pessoal. Confira!

Transgenitalização

Esse vídeo fala sobre aspectos jurídicos do reconhecimento da cirurgia de transgenitalização, também chamada de cirurgia de redesignação ou readequação sexual. Assista para entender mais sobre o assunto.

Programa Transcidadania

Esse vídeo explica como se organiza o Programa Transcidadania, implementado na cidade de São Paulo em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad. O programa é um exemplo de como projetos voltados à redução dos efeitos da transfobia podem ser implementados para contribuir com a socialização e o exercício da cidadania dessas pessoas. Não deixe de conhecê-lo!

Nesta matéria abordamos o que é uma pessoa transfóbica, características causas e como combater a transfobia. Além disso, vimos alguns dados a respeito das condições de opressão e desrespeito da população trans no Brasil, bem como as limitações quanto aos direitos que resguardam condições dignas para sua existência. Continue estudando para entender o funcionamento social conferindo nossa matéria sobre desigualdade social no Brasil.

Referências