Ação Afirmativa

A ação afirmativa é um conceito sociológico que abrangem medidas temporárias de modo a reverter desigualdades históricas. Ou seja, é uma forma de cobrar dívidas históricas e corrigir discriminação ao qual grupos específicos de indivíduos foram submetidos.

Publicidade

As ações afirmativas partem do fato de que grupos marginalizados ao longo dos anos – mulheres, negros e indígenas –, historicamente, foram privados de direitos básicos usufruídos por uma classe considerada privilegiada.

Essa privação resultou no presente uma condição de desigualdade entre os indivíduos (seja econômica, social, política ou ainda cultural). Uma discriminação que, acumulada, tende apenas a estender a desigualdade entre os indivíduos.

Como instituir uma ação afirmativa?

A ação afirmativa pode ser privada ou pública, onde há a ideia de reparação de aspectos que auxiliaram nessa desigualdade. Ela, de forma bastante direta, facilitará o acesso dos grupos em questão ao acesso às oportunidades historicamente restritas a um determinado grupo privilegiado.

O preceito pode ser adotado tanto de forma espontânea, como também de forma considerada compulsória. Para este último, a elaboração de medidas que obrigam a implementação pode ser uma medida a ser tomada.

A finalidade da implantação é diminuir as desigualdades com o passar dos tempos. A ideia é a sociedade prosperar em conjunto, trazendo igualdade maior entre os indivíduos.

Ações afirmativas no Brasil

No Brasil é muito comum a relação da política de cotas como a única ação afirmativa implantada. No entanto, outras aplicações são fundamentais no Brasil, como:

Publicidade

• Criação de delegacias para atendimento exclusivo às mulheres;
• Lei Maria da Penha para combate à violência doméstica;
• Reserva de vagas à PCD (Pessoas Com Deficiência) em empresas privadas;
• Instituição de cursos de vestibular destinados à população de baixa renda;
• Habitação e distribuição de terra para pessoas sem casa ou terra;

São ações que não resolvem ou sanam o problema. No entanto, o ponto importante é o reconhecimento dos casos como um problema a ser combatido.

A ação afirmativa tem por objetivo identificar e iniciar o combate à desigualdade naquele específico caso. A criação de políticas públicas buscam reconhecer os grupos em estado de desigualdade e inseri-los de modo igualitário dentro da sociedade como um todo.

Importância das ações

A importância da ação afirmativa está na necessidade de proporcionar a justiça social sonegada por anos. Uma nova página a ser escrita na história, buscando reconhecer a desigualdade e, assim, corrigi-la.

Publicidade

A abordagem da meritocracia tão exaltada nos dias atuais exige justiça para que todos partam de um mesmo ponto. Em uma sociedade desigual, como o Brasil, por exemplo, os resultados só mostram como a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão são necessárias.

Parte-se, assim, do princípio de que é necessário reconhecer a existência da desigualdade para alcançar a igualdade. Ignorar a existência da desigualdade é alimentá-la para que as futuras gerações sigam com uma organização hierarquia que segrega uma grande parcela de desfavorável e uma pequena classe privilegiada.

Os impactos positivos

Pesquisas recentes apontam os aspectos positivos da política de cotas – mostrando um excelente desempenho de cotistas no âmbito acadêmico –, o seu resultado será visto com décadas de implantação.

O impacto da ação afirmativa nas cotas, por exemplo, devem ser avaliados no futuro. Tendo uma maior inserção de grupos desfavoráveis em categorias que brancos são maioria absoluta – quando, na realidade, são a menor parcela no universo populacional do país.

Com um caráter temporário, a ação afirmativa busca equiparar e acelerar um processo que poderia ou não acontecer. Com políticas inclusivas, as ações afirmativas buscam intervir e pôr fim a um cenário marcado pela desigualdade racial e de gênero observada na sociedade.

Referências