Direitos Humanos

Os direitos humanos representam o conjunto de direitos que abrangem a garantia de uma vida livre, digna e de respeito às pessoas. Tais direitos são os fundamentos garantidos a todos os seres humanos, simplesmente pelo fato de estes serem humanos.

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Por meio disso, os direitos humanos são todas as garantias de nascença e liberdades básicas que envolvem a vida humana. Pela dignidade e pela garantia de uma vida sem que exista qualquer discriminação. Esta última, abrangendo:

• Racismo (preconceito por cor);
• Intolerância religiosa;
• Xenofobia (preconceito por nacionalidade);
• Homofobia (gênero e orientação sexual);
• Opção política;

Os direitos humanos são uma garantia de valores de abrangência universal. O objetivo é garantir o mínimo para a vida humana ser digna e respeitada segundo as próprias liberdades.

Segundo a Organizações das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos significam a garantia de proteção às pessoas. Isso abrange as ações (ou falta delas) por parte do Estado que possam por em risco a dignidade da vida humana.

Basicamente, os direitos humanos são o direito à livre expressão (opinião e religião), direito à saúde básica, à educação (alfabetização, sobretudo) e a trabalho digno.

Origem dos direitos humanos

Uma menção abstrata dos Direitos Humanos foi registrada aproximadamente 500 anos de Cisto. Ciro, o rei da Pérsia, declarou liberdade aos escravos e concedeu alguns direitos igualitários à sociedade da época.

A fundação da ONU, em 1945, no entanto, é tratado como o marco do assunto. Em 1948, para se ter ideia, a Declaração Universal dos Direitos Humanos era criada. Já em 1966, dois pactos foram delimitados:

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• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Os direitos humanos são dispostos em variadas leis. Através de diversos acordos, convenções e tratados internacionais, há uma padronização mundial do direito ao respeito da dignidade humana.

Além das leis existentes vigentes em cada nação, é dever do Estado que as leis, tanto constituintes, como internacionais, garantam os direitos humanos sendo respeitados e postos à prática.

Características dos direitos humanos estabelecidos no Brasil

Algumas características que envolvem o direito a todos os seres humanos residentes no Brasil são:

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• Igualdade de gênero, em que deveres e direitos sejam igualitários entre homens e mulheres;
• Proibição à tortura e ao tratamento desumano ao ser humano;
• Liberdade de expressão, pensamento, religião e crença;
• Liberdade aos meios de comunicação (fim da censura);
• Proteção à vida privada e à honra;
• Proteção à imagem e à intimidade;
• Sigilo telefônico;
• Liberdade pessoal para escolha da profissão;
• Liberdade ao direito de ir e vir;
• Acesso garantido e gratuito à justiça;
• Racismo como crime inafiançáveis;
• Proibir a pena de morte;
• Sem extradição;

Várias leis na Constituição de 1988 garantem e abordam os conceitos trazidos nos direitos humanos. É fundamental, no entanto, saber que eles não são limitados no que tangem a lei.

Isso também não impede que novos direitos sejam incluídos na cartilha com o passar do tempo. As necessidades moldam os direitos humanos, e as transformações sociais estão em constante molde, assim como as leis que garantem cidadania, dignidade e direitos à população.

Referências